Última atualização: 19 de agosto de 2026
1. Introdução
A ALBIGEC – Gestão de Equipamentos Culturais, Desportivos e de Lazer, E.M., S.A. (“ALBIGEC”) respeita a privacidade dos utilizadores e assume o compromisso de proteger os seus dados pessoais.
A presente Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais tratados através do website www.albigec.pt, bem como os direitos que assistem aos respetivos titulares.
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
ALBIGEC – Gestão de Equipamentos Culturais, Desportivos e de Lazer, E.M., S.A.
Sede: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município, Castelo Branco
Serviços administrativos: Complexo de Piscinas de Castelo Branco, Parque Urbano da Cidade, 6000 Castelo Branco
Telefone: 272 348 320
E-mail: geral@albigec.pt
Para questões relacionadas especificamente com a proteção de dados pessoais poderá contactar:
Encarregado de Proteção de Dados / contacto de privacidade:
[INSERIR NOME OU DESIGNAÇÃO, SE APLICÁVEL]
E-mail: [INSERIR E-MAIL DO EPD/DPO OU ENDEREÇO ESPECÍFICO DE PRIVACIDADE]
Na ausência de um contacto específico, poderá utilizar o endereço geral@albigec.pt.
3. Que dados pessoais podemos tratar
Dependendo da forma como o utilizador interage com o website e com os serviços da ALBIGEC, poderão ser tratados, designadamente, os seguintes dados:
3.1. Formulário de contacto
Quando utiliza o formulário de contacto disponível no website, poderão ser tratados:
- nome;
- endereço de correio eletrónico;
- assunto;
- conteúdo da mensagem;
- outros dados que o próprio utilizador decida incluir na mensagem.
Solicitamos que não sejam incluídos dados pessoais que não sejam necessários para a análise e resposta ao pedido.
3.2. Newsletter
Quando o utilizador subscreve a newsletter, poderão ser tratados:
- nome;
- endereço de correio eletrónico;
- informação relativa à subscrição, alteração ou cancelamento da mesma.
3.3. Navegação no website
Durante a utilização do website poderão ser tratados determinados dados técnicos, nomeadamente:
- endereço IP;
- data e hora do acesso;
- tipo e versão do navegador;
- sistema operativo;
- páginas consultadas;
- informação técnica necessária à segurança, funcionamento e disponibilização do website.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies da ALBIGEC.
3.4. Outros contactos
Quando o utilizador contacta a ALBIGEC por telefone, correio eletrónico ou outro meio, poderão ser tratados os dados necessários para receber, analisar e responder à comunicação.
4. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento
4.1. Responder a pedidos de contacto e informação
Os dados enviados através do formulário de contacto ou por correio eletrónico são utilizados para receber, encaminhar e responder ao pedido do utilizador.
Fundamento jurídico: diligências a pedido do titular dos dados, execução de uma relação contratual, cumprimento de obrigações jurídicas, exercício de funções de interesse público ou, consoante o caso concreto, interesse legítimo da ALBIGEC.
4.2. Envio de newsletter e comunicações informativas
Quando o utilizador subscreve voluntariamente a newsletter, os dados são utilizados para enviar informações, notícias, atividades, eventos e outras comunicações relacionadas com a atividade da ALBIGEC.
Fundamento jurídico: consentimento do titular dos dados, sempre que este seja legalmente exigível.
O titular pode retirar o consentimento e cancelar a subscrição a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento realizado anteriormente.
4.3. Funcionamento e segurança do website
Determinados dados técnicos poderão ser tratados para:
- disponibilizar o website;
- assegurar a estabilidade e segurança dos sistemas;
- prevenir utilização abusiva, fraude ou ataques informáticos;
- diagnosticar problemas técnicos;
- manter registos técnicos necessários à segurança.
Fundamento jurídico: cumprimento de obrigações legais e/ou interesse legítimo na segurança e correta disponibilização dos sistemas e serviços digitais.
4.4. Cumprimento de obrigações legais
A ALBIGEC poderá tratar ou conservar determinados dados quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais, regulamentares, fiscais, contabilísticas, administrativas ou judiciais.
Fundamento jurídico: cumprimento de obrigação jurídica.
4.5. Exercício ou defesa de direitos
Os dados poderão ser tratados quando necessário para declaração, exercício ou defesa de direitos da ALBIGEC em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais.
Fundamento jurídico: cumprimento de obrigações legais e/ou interesse legítimo da ALBIGEC.
5. Dados de menores
Tendo em consideração a atividade cultural, recreativa, desportiva e de lazer desenvolvida pela ALBIGEC, algumas das suas atividades ou equipamentos podem ser frequentados por menores.
No âmbito específico deste website, a ALBIGEC não pretende recolher intencionalmente dados pessoais de crianças através dos formulários gerais, salvo quando tal seja necessário e exista fundamento jurídico adequado.
Sempre que um serviço dirigido a menores implique a recolha de dados pessoais, serão aplicadas as regras específicas legalmente exigíveis, incluindo, quando necessário, as relativas ao consentimento ou intervenção dos respetivos representantes legais.
6. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que determinaram a sua recolha e tratamento, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos por lei.
- os dados relativos a pedidos de contacto serão conservados durante o período necessário à gestão e resposta ao pedido e, posteriormente, durante o prazo necessário à salvaguarda de direitos ou ao cumprimento de obrigações legais;
- os dados utilizados para newsletters serão conservados enquanto a subscrição se mantiver ativa ou até à retirada do consentimento, sem prejuízo da conservação mínima de informação necessária para demonstrar o cancelamento ou cumprimento de obrigações legais;
- os registos técnicos e de segurança serão conservados apenas pelo período adequado às necessidades de segurança e administração dos sistemas;
- os dados sujeitos a obrigações legais de arquivo serão conservados durante os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
7. Destinatários e prestadores de serviços
Os dados poderão ser tratados por trabalhadores e colaboradores da ALBIGEC devidamente autorizados e apenas na medida necessária ao desempenho das respetivas funções.
A ALBIGEC poderá igualmente recorrer a fornecedores e prestadores de serviços, designadamente nas áreas de:
- alojamento e manutenção informática;
- desenvolvimento e suporte do website;
- comunicações eletrónicas;
- segurança informática;
- serviços administrativos;
- envio de newsletters, quando aplicável.
Quando estes fornecedores tratem dados pessoais por conta da ALBIGEC, atuarão como subcontratantes e ficarão sujeitos às obrigações previstas no artigo 28.º do RGPD.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades administrativas, judiciais, policiais, reguladoras ou outras entidades públicas quando tal seja legalmente obrigatório.
8. Serviços e websites de terceiros
8.1. Google Maps
A página de contactos poderá disponibilizar mapas através do serviço Google Maps.
Caso o serviço implique cookies ou outras tecnologias não estritamente necessárias, este deverá ser carregado apenas de acordo com as preferências de consentimento do utilizador.
O tratamento efetuado diretamente pela Google encontra-se sujeito às respetivas políticas e condições.
8.2. Ticketline
A área de bilheteira do website pode encaminhar o utilizador para a plataforma externa Ticketline.
Ao aceder ao website da Ticketline, o utilizador abandona o domínio da ALBIGEC, ficando o tratamento de dados realizado nessa plataforma sujeito às políticas e condições do respetivo operador.
A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento realizado pela ALBIGEC e não substitui as políticas de privacidade de websites ou serviços de terceiros.
9. Transferências internacionais de dados
Sempre que um fornecedor ou serviço utilizado implique a transferência de dados pessoais para um país situado fora do Espaço Económico Europeu, a ALBIGEC adotará os mecanismos legalmente exigidos pelo RGPD.
Estes poderão incluir, consoante o caso:
- uma decisão de adequação da Comissão Europeia;
- cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
- outras garantias adequadas legalmente previstas.
10. Segurança dos dados pessoais
A ALBIGEC adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer tratamento acidental ou ilícito.
As medidas adotadas são revistas e ajustadas tendo em consideração a natureza dos dados, o contexto do tratamento, os riscos associados e a evolução tecnológica.
11. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos e dentro dos limites estabelecidos pelo RGPD e demais legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
- direito de acesso — obter informação sobre os dados pessoais tratados e receber uma cópia dos mesmos;
- direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
- direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos dados, quando estejam preenchidos os respetivos requisitos legais;
- direito à limitação do tratamento — solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias;
- direito de oposição — opor-se a determinados tratamentos nos termos previstos na lei;
- direito à portabilidade — receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando legalmente aplicável;
- direito de retirar o consentimento — quando o tratamento se baseie no consentimento;
- direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, nos casos previstos no RGPD.
12. Como exercer os seus direitos
Para exercer os seus direitos ou colocar uma questão relativa ao tratamento de dados pessoais, poderá contactar a ALBIGEC através de:
E-mail: geral@albigec.pt
Telefone: 272 348 320
Ou através do contacto do Encarregado de Proteção de Dados, quando aplicável:
[INSERIR CONTACTO DO EPD/DPO]
A ALBIGEC poderá solicitar informação adicional quando existam dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa que apresenta o pedido.
13. Direito de reclamação
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.
14. Alterações a esta Política
A ALBIGEC poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, nomeadamente devido a alterações legislativas ou regulamentares, alteração dos serviços disponibilizados, adoção de novas tecnologias ou fornecedores ou modificação das atividades de tratamento de dados.
A versão em vigor estará permanentemente disponível no website, indicando a respetiva data de atualização.
15. Contactos
ALBIGEC – Gestão de Equipamentos Culturais, Desportivos e de Lazer, E.M., S.A.
Complexo de Piscinas de Castelo Branco
Parque Urbano da Cidade
6000 Castelo Branco
Telefone: 272 348 320
E-mail: geral@albigec.pt